30 de dezembro de 2009

Assembleia Municipal (29/12/2009): as Grandes Opções do MporM


No dia 29 de Dezembro de 2009 teve lugar, na Casa da Cultura de Marvão, a primeira Assembleia Municipal com a nova constituição resultante das últimas eleições autárquicas; o Movimento por Marvão marcou presença através de dois dos seus membros: Fernando Gomes e Tiago Pereira. Tendo acesso a alguns documentos apresentados na Assembleia Municipal, o MporM disponibiliza-os, assim, no seguinte link:

https://docs.google.com/fileview?id=0Bw_d-DfddsmNYTE2NGJjMmQtOTQzNS00NzU5LTgxMDUtYmYyOTdkNTYyZDM2&hl=en.

A Assembleia Municipal começou com a discussão do seu regimento, que foi aprovado com algumas alterações propostas pelo deputado José Gomes Esteves, as quais serão ratificadas se estiverem de acordo com o disposto na lei.

Acerca da actividade municipal, o Presidente da Câmara Municipal de Marvão usou da palavra para: (1) destacar o sucesso da última edição da Feira da Castanha; (2) falou do protocolo que irá ser assinado entre a ULSNA (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano), a Junta de Freguesia de São Salvador da Aramenha e a Câmara Municipal de Marvão, tendo em vista o alargamento e melhoramento do posto de saúde de São Salvador da Aramenha; (3) relativamente à candidatura ao Programa ProHabita anunciou que a parceria que existia com a Cooperativa de Habitação não pode ser utilizada para aquela candidatura e, neste sentido, será constituída uma Empresa Municipal de Habitação (foi com grande surpresa que a Assembleia recebeu esta iniciativa, visto que nunca foi falada no executivo anterior, bem como na campanha eleitoral, a possibilidade da C. M. Marvão constituir num futuro próximo uma Empresa Municipal, e, pelo que o MporM pôde apurar, a constituição, e respectiva aprovação, da Empresa Municipal de Habitação, acontecerão numa Assembleia Municipal extraordinária a realizar no mês de Fevereiro); (4) sobre as taxas do ICN.B que a C. M. Marvão contestou, o Presidente informou que estas foram suspensas temporariamente; (5) por fim, foi informada a Assembleia que o Município recebeu duas facturas, no valor de 10.000 €, das Águas do Norte Alentejano, relativas ao abastecimento de água, as quais ainda não foram pagas por se discordar de tal processo.

No ponto seguinte, foi aprovado o Seguro dos membros da Assembleia Municipal, que contou com o voto contra dos deputados dos Juntos por Marvão, que consideraram que os valores do seguro deveriam ser revistos.

O ponto principal da Assembleia foi, de facto, a discussão e aprovação do Orçamento para 2010, Grandes Opções do Plano 2010/2013 (GOP), e Mapa de Pessoal para 2010. No plenário foram levantadas algumas questões pertinentes: o deputado Silvestre Manjerona Andrade questionou quem irá fazer a manutenção do Campo de Jogos dos Outeiros, já que as GOP não prevêem verbas para aquele espaço nos próximos anos; o deputado José Gomes Esteves teceu algumas críticas à disparidade de verbas entre o Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público, Habitação e Urbanismo e Cultura e Desporto em comparação com as outras áreas; o deputado José Manuel Bugalho questionou o executivo sobre algumas verbas dispostas para a Protecção Civil. O executivo replicou que a manutenção do Campo dos Outeiros será feita ou pela Câmara ou através de uma parceria com uma Associação; explicou, ainda, que a disparidade de verbas prende-se com o esforço que está a ser feito na Habitação, Ninho de Empresas e no Projecto de Regeneração Urbana da Vila de Marvão; sobre a verba da protecção civil, adiantou que irá ser constituído um Centro de Protecção Civil Municipal, a instalar na Antiga Escola Primária de Marvão.

Para todos os interessados, o MporM disponibiliza na íntegra as Grandes Opções do Plano do ano de 2010, no link:

https://docs.google.com/fileview?id=0Bw_d-DfddsmNYTE2NGJjMmQtOTQzNS00NzU5LTgxMDUtYmYyOTdkNTYyZDM2&hl=en.

Sobre esta previsão, que contempla 9.287.225 €, dos quais 5.482.025 € são de financiamento definido, o Movimento por Marvão entende que:

a) Na área da Cultura (pág. 2/17), pode ver-se a remodelação do Museu Municipal, em que numa das rubricas subjacentes aparece o valor de 3.500 € para a elaboração do projecto. Acontece que a Câmara Municipal de Marvão já tem em sua posse um projecto de remodelação do Museu Municipal que mereceu as melhores críticas dos especialistas museológicos; importa agora saber se este projecto, elaborado pela empresa Há Cultura, vai ser aproveitado, ou mantido na gaveta, pelo único motivo de que transita do executivo PS.

b) Ainda na área da Cultura, existe uma verba de 2000 € para a Semana Gastronómica Raiana (pág. 4/17). Entendemos que um evento como este deve ter outra visibilidade no Município de Marvão; no I Seminário “Pensar Marvão”, organizado pelo MporM, foram adiantadas algumas ideias para um evento como este, que passavam pelo convite de chefes de cozinha, atribuição de bolsas de estudo e parcerias com as escolas de hotelaria e restaurantes.

c) Pelo que se pôde apurar o Município vai abandonar as comemorações do Carnaval em Santo António das Areias, um evento que vinha a contar com um crescendo de participantes e que sai agora das opções do executivo, sem justificação aparente.

d) No Desporto, o MporM destaca positivamente a aquisição do pavilhão gimnodesportivo (pág. 5/17), no entanto, de uma verba de 146.000 € apenas 1.000 € têm financiamento definido.

e) No que diz respeito à Habitação e Urbanismo, está prevista a Requalificação do Bairro da Fronteira de Galegos (pág. 9/17); sem que ninguém no decorrer da Assembleia tivesse questionado o executivo, era conveniente que fossem prestados alguns esclarecimentos sobre o que se pensa fazer neste importante espaço.

f) No Turismo, pode ver-se a concepção de um stand promocional e a realização de eventos de dinamização da actividade turística (pág. 13/17); estas duas rubricas consideram apenas 16.000 € para a promoção turística de Marvão, o que nos parece manifestamente insuficiente para um concelho como Marvão.

g) Nas GOP do ano de 2010, subsiste ainda a Candidatura de Marvão a património mundial em série e por ciclos (pág. 13/17), com uma verba de 15.000 €. Era decente que o executivo clarificasse onde irá ser gasto, especificamente, esse dinheiro.

h) No Desenvolvimento Económico, está prevista uma verba de 25.000 € para um fundo de apoio a Microempresas (pág. 14/17); importa estudar quantas empresas podem ser abrangidas por este apoio, e se não seria de considerar uma verba maior para esta importante iniciativa.

i) No que diz respeito à Defesa do Meio Ambiente, há uma útil aposta nas energias renováveis, especificamente a instalação de sistemas fotovoltaicos (sem referir o local) e a instalação de sistemas solares térmicos na piscina de Santo António das Areias (pág. 16/17).

j) Há uma inovação, nas GOP para o ano de 2010, que é a Loja de Produtos de Marvão, que prevê duas verbas: de 5.000 € (Protocolo com o Centro Cultural de Marvão – que já vem de anos anteriores) e 1.000 € de protocolos com outras associações (pág. 16/17); esta iniciativa, que o MporM estruturou nas suas Marcas de Território como Casa de Marvão, não se percebe como irá ser constituída, para além do espaço, porventura o Centro Cultural de Marvão, pelo facto de estas verbas não serem suficientes para operacionalizar este importante espaço/conceito.

k) No cômputo geral, as GOP parecem-nos pouco audaciosas, para além do desporto e das energias renováveis em que há inovações importantes. O turismo deveria contemplar outras verbas, bem como a agricultura, que neste orçamento não tem um único euro atribuído, a mobilidade, que deveria ser uma preocupação fundamental do executivo, também não tem nenhum valor adjudicado e a formação (sem ser aquela que é obrigatória aos funcionários do município) pelo que parece, não é, igualmente, uma prioridade do executivo.

Seguidamente, foi aprovado o projecto dos Novos Povoadores, com ligeiras alterações propostas pela bancada do PSD, na pessoa do deputado João Bugalhão: as famílias terão de permanecer em Marvão num período de 18 meses, em vez de 12 meses, e o pagamento será feito de uma forma mais prudente (25% na primeira família, 25% na quinta família, 25% na oitava família, e os restantes 25% na décima família). O PS e os Juntos por Marvão abstiveram-se; assim sendo, este projecto só teve votos a favor da maioria PSD.

O Protocolo entre a Câmara e a Casa do Povo de Santo António das Areias foi aprovado por unanimidade, e prevê a parceria numa candidatura ao programa PRODER, em que a Casa do Povo tentará melhorar o seu apoio domiciliário.

Seguidamente, foi aprovado o empréstimo de curto prazo, o qual vem documentado no link atrás indicado, e que irá fazer face a debilidades de tesouraria para pagamento de salários aos trabalhadores do município e liquidações a fornecedores.

Antes dos assuntos diversos, o Vereador José Manuel Pires esclareceu a Assembleia sobre a sua actividade privada, e ouviu dos deputados que não seria de bom senso a Câmara Municipal de Marvão contratar os serviços das suas empresas.

Nos assuntos diversos foram esclarecidas algumas incertezas sobre as Comidas d’Azeite, que este ano terá a sua inauguração a 6 de Fevereiro, e foram explicadas algumas dúvidas sobre a construção do novo quartel de bombeiros.

No período de intervenção do público, entre outros, participaram os membros do MporM. Fernando Gomes iniciou a sua intervenção cumprimentando os novos membros da Assembleia, pedindo que estes fossem mais interventivos, em prol do desenvolvimento do Concelho, e seguidamente questionou o executivo: (1) sobre o InfoMarvão, visto que na última Reunião de Câmara o executivo disse que este sairia até ao final do ano e também pelo facto de no orçamento não haver nenhuma verba alocada para esta publicação; (2) acerca das obras da rede de infra-estruturas em Marvão tentou perceber se a obra já tinha sido entregue ou não; (3) sobre o Centro de Multimédia de Santo António das Areias, que no últimos anos figurou no Orçamento do Município, e subitamente deixou de ser uma preocupação para o executivo; (4) o orçamento de 2009 foi publicitado como sendo fruto de um processo participativo, e assim sendo em 2010 qual foi a participação da população. No final, foi Tiago Pereira a intervir: (1) lembrando os membros da Assembleia que o seu mandato é individual, e que emana da vontade dos Marvanenses, e por isso devem defender os interesses do Concelho o máximo possível, não devendo refugiar-se nas opiniões dos manda-chuvas das bancadas, como aconteceu naquela sessão; (2) acerca do Conselho Municipal de Juventude, que por lei devia ter sido constituído até Agosto, não havendo nenhum desenvolvimento até à data da Assembleia; (3) procurou ainda incentivar a criação de equipas de trabalho alargadas durante este mandato, como o regimento da Assembleia Municipal prevê – Grupos de Trabalho: artigo 42º e seguintes – para se planificarem situações de interesse para o processo de desenvolvimento local e regional.

Sobre as questões colocadas pelos membros do MporM, o executivo esclareceu: acerca do InfoMarvão, que a próxima edição irá sair brevemente; no que toca à obra da rede de infra-estruturas, a C. M. Marvão ainda não aceitou a obra, pelo que decorre uma acção em tribunal; sobre o Centro Multimédia, fez saber que o pretende integrar na remodelação da sede do G. D. Arenense, que irá ser apoiada depois da legalização daquele espaço; sobre o orçamento, foi reconhecido que não é, de facto, aquilo que se conhece como Orçamento participativo; e sobre o Conselho Municipal de Juventude, adiantou que irá ser aprovado na próxima Assembleia, em Fevereiro.

Mais uma vez o Movimento por Marvão demonstra a importância do seu aparecimento, que, mesmo sem representação na Assembleia Municipal, consegue intervir e participar de forma dinâmica na actividade municipal, examinando a actuação do executivo e apresentando propostas concretas para o desenvolvimento do Concelho. Era bom que alguns deputados da Assembleia Municipal percebessem a importância da sua eleição, intervindo nas Assembleias e pedindo esclarecimentos sobre alguns projectos estruturantes para o município, o que não aconteceu nesta sessão.

4 de dezembro de 2009

Reunião da Câmara Municipal de Marvão - 02.12.2009


No dia 2 de Dezembro de 2009 a Câmara Municipal de Marvão reuniu pela terceira vez, no salão Nobre dos Paços do Concelho, contando no público com dois membros do Movimento por Marvão – Fernando Gomes e Tiago Pereira.

Fora da ordem do dia surgiu o pedido da Albergaria D. Manuel de licenciamento de três lugares de estacionamento, no âmbito da sua classificação como Hotel; não havendo nenhum parecer da divisão técnica de obras, o Presidente da Câmara Municipal adiou a votação daquele pedido para a próxima reunião. Igualmente fora da ordem do dia, teve lugar a votação da proposta da Vereadora Madalena Tavares que consistia na atribuição da totalidade da receita dos bilhetes cobrados na Feira da Castanha aos Bombeiros; esta proposta estava sustentada no facto de os cartazes promocionais da Feira referirem que as verbas daquela cobrança revertiam para a construção do novo quartel dos Bombeiros, sem nenhuma indicação de que se trataria de parte delas; esta proposta foi votada favoravelmente por todos os vereadores, com excepção do vereador Luís Vitorino, o qual se viu inibido de votar pelo facto de ser o Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros de Marvão.

A ordem do dia começou com um assunto que muito tinta fez já correr no Concelho – a parceria entre a C. M. Marvão e a empresa “Novos Povoadores”. Perante o assunto, os vereadores da oposição solicitaram ao Presidente que este fizesse uma breve apresentação do projecto, algo a que se recusou, argumentando que, se alguém tivesse dúvidas, fizesse as perguntas por escrito. Face a esta lamentável atitude, o Vereador José Manuel Pires prestou alguns esclarecimentos sobre a parceria, comunicando que o projecto pressupõe que se venham a instalar 10 famílias no nosso Concelho, as quais comprarão ou alugarão casas e estabelecerão pequenas empresas, o que, segundo o vereador, criará alguns postos de trabalho; a Câmara Municipal pagará à empresa “Novos Povoadores” 3.600 € por família, do que resultará uma verba de 36.000 €, pelo conjunto das 10 famílias. A oposição perguntou ao executivo em que parte do Concelho se iriam fixar as novas famílias, tendo o Vereador José Manuel Pires respondido que a Câmara Municipal de Marvão não sabe em que local do Concelho essas 10 famílias irão comprar ou alugar casa. O vereador eleito pelo PS, Nuno Lopes, votou contra esta proposta, por considerar que se trata de uma verba exagerada e por discordar do projecto. A vereadora Madalena Tavares absteve-se, lembrando que seria positiva uma reunião aberta à população para discutir este projecto. O executivo maioritário, eleito pelas listas do PSD, votou a favor do projecto.

Seguiu-se uma proposta do vereador Nuno Lopes, a qual o Movimento por Marvão saúda, de publicação das actas das Reuniões de Câmara no site da Câmara Municipal de Marvão, tendo todos os vereadores votado favoravelmente. O Movimento por Marvão discorda, porém, de uma justificação desta medida e que se refere a “informações difusas” que saem das reuniões para os blogues do Concelho; este tipo de insinuações põe em causa o trabalho que o MporM tem vindo a desenvolver e que espera, dependendo da disponibilidade dos seus membros, continuar a desenvolver. Apesar de tudo, e para desgosto de muita gente, vamos continuar a escrever os nossos relatórios.

Outra proposta do vereador do Nuno Lopes foi a votação, não tendo o mesmo desfecho da anterior. Esta proposta consubstanciava-se na disponibilização de transportes da C. M. Marvão para os munícipes se deslocarem ao Centro de Saúde e suas extensões. O Presidente da Câmara chamou a atenção de que essa é uma função que não cabe ao município, e que, se esse transporte se concretizasse, condenava a continuidade das extensões de saúde no Concelho, pelo que o executivo votou contra. Igualmente sob proposta do vereador Nuno Lopes foi aprovada uma felicitação da Câmara Municipal ao Dr. José Silva e à sua equipa devida ao alargamento de horário no Centro e Extensões de Saúde de Marvão.

O assunto seguinte foi a aprovação do encerramento da Piscina de Santo António das Areias nas duas últimas semana de Dezembro para trabalhos de limpeza e de manutenção, tal como todos os anos costuma acontecer.

No período de informações a vereadora da oposição Madalena Tavares fez uma declaração, que terá ficado em acta, pedindo que o Presidente da Câmara Municipal de Marvão alterasse a sua postura para com os vereadores da oposição, porque “quando estes pedem esclarecimentos, o Senhor Presidente pede que estes sejam feitos por escrito podendo levar a que os assuntos em vez de resolução imediata passem de reunião em reunião”. Por outro lado, o vereador José Manuel Pires anunciou que o município irá apostar numa programação especial de Natal na Vila de Marvão.

No período reservado ao público, Fernando Gomes começou por felicitar de forma “oficial” a nova vereação, fazendo duas considerações: em primeiro lugar - disse - as maiorias têm a responsabilidade de encontrar as melhores soluções para a população, sem quaisquer abusos de poder; dirigindo-se aos vereadores da oposição, exortou-os a não se resignarem no combate por melhores condições para a população, apesar da maioria que saiu das últimas eleições; finalmente, referiu que é conhecido o trabalho que o Movimento por Marvão tem feito, não de forma difusa, como chegou a ser dito, mas com dados concretos, fiscalizando a acção do executivo e servindo de porta-voz à população, trabalho esse que somente a falta de visão política explicará não ser valorizado, apontando como exemplo o facto de o executivo ter recuado no subsídio à Associação Comercial de Portalegre. Também Tiago Pereira usou da palavra, colocando cinco assuntos em discussão:

1) O MporM apresentou uma proposta de modificação do InfoMarvão (boletim informativo do município), a qual não foi aceite pela C. M. Marvão, que, através de um ofício assinado pelo vereador José Manuel Pires, sustenta que a proposta “não se enquadra nos princípios do projecto InfoMarvão aquando da sua criação”; perante isto, perguntou porque é que não foi referida no ofício a parte da proposta que falava das associações do Concelho, e se essas também estavam de fora dos princípios fundadores do InfoMarvão;

2) Aconteceu em Marvão que, tal como já se tinha dado há algum tempo noutras povoações do Concelho, encerrou o único minimercado que havia na vila, e que, nos últimos tempos, funcionava apenas nos fins-de-semana; perguntou, então, se este encerramento significava uma preocupação para o executivo e que soluções teria este em mente;

3) Lembrou ao executivo que anualmente jovens há que se formam no nosso Concelho e que, por não encontrarem emprego aqui, partem para outros locais na busca de novas oportunidades; perante este cenário - perguntou - será normal estarmos a pagar 3600 € a uma empresa para que traga famílias à beira da reforma para o nosso Concelho, quando estes mesmos 3600 € dariam para sustentar um estágio profissional no Concelho, durante um ano, fixando os nossos jovens… será esta a estratégia que queremos seguir?;

4) Já que a piscina de S. António das Areias vai fechar no final do ano, não seria altura para a C. M. Marvão criar um preço - que não existe - para estudante e seniores com mais de 65 anos, bem como distribuir pelas unidades de alojamento do concelho vouchers para que os seus clientes possam beneficiar da piscina coberta de Santo António?;

5) Por último, e por não ter havido desenvolvimentos desde a última reunião, solicitou informação acerca de como estariam os processos relativos ao Conselho Municipal de Juventude e à Comissão Local de preparação do Centenário da República.

Acerca do InfoMarvão, o executivo disse que este se destina a prestar informar sobre a actividade municipal, e que, se alguma Associação quisesse participar, haveria toda a disponibilidade em receber o respectivo contributo; neste caso, o MporM não pode deixar de lamentar a falta de proactividade e de visão do executivo. Sobre o encerramento do minimercado em Marvão, o executivo confidenciou que, em tempos, pensou numa solução que passasse pela distribuição, no concelho, de produtos essenciais, por uma empresa de inserção, mas que, no entanto, tal não seria viável, estando agora a fazer o esboço da Loja de Produtos de Marvão [aquilo que nas Marcas do Território chamamos Casa de Marvão], e que poderá ter a valência de fornecimento de produtos essenciais à população da Vila de Marvão. Acerca dos Novos Povoadores, a Câmara tem a forte convicção de que estes vão criar empresas criativas no Concelho e criar, assim, postos de trabalho. Sobre as tarifas da piscina de Santo António, o executivo comprometeu-se a estudar o assunto, mas, acerca dos vouchers, considera que deverão ser as unidades hoteleiras a pedir parceria à Câmara [outra vez a falta de proactividade]; ainda relativamente a este assunto, o Presidente disse que “o MporM devia ter outras coisas com que se preocupar”. Sobre a Comissão Local para o centenário da República nada foi dito, e acerca do Conselho Municipal de Juventude foi informado que será tema da próxima Assembleia Municipal.




30 de novembro de 2009

II Seminário "Pensar Marvão" - Adiamento


O Movimento por Marvão apesar de ter movido todos os esforços para realizar o II Seminário “Pensar Marvão”, sobre Saúde e Acção Social, no mês de Novembro, não conseguiu conciliar as agendas dos oradores que foram convidados para esta iniciativa.


A partir desse momento, o MporM, estudou outras datas para a realização deste, importante, seminário. Desta forma, e se tudo correr como se espera, o II “Pensar Marvão” irá ter lugar na Escola Primária da Beirã, no dia 16 de Janeiro de 2010.


Apresentamos as nossas desculpas, em primeiro lugar aos munícipes, aos oradores que já tinham confirmado a presença e à Junta de Freguesia da Beirã que já se tinha disponibilizado a ceder o espaço.


MporM

19 de novembro de 2009

Reunião da Câmara Municipal de Marvão em 18.11.2009 - Subsídio à Associação Comercial de Portalegre - O Executivo cedeu


Esta que foi a segunda reunião de Câmara com o novo executivo, quarta-feira dia 18 de Novembro de 2009, contou na assistência com a presença de Gonçalo Monteiro, Nuno Pires e Tiago Pereira.

Fora da ordem do dia foram aprovadas as aquisições de dois prédios no Concelho.

A ordem do dia começou com o Projecto de Regeneração Urbana em Marvão, relativamente à qual a autarquia beneficia da candidatura a um programa comunitário. Esta obra, que se encontra em fase de concurso, foi confrontada com uma lista de erros e omissões apresentada por um empreiteiro. Os erros estavam relacionados com a área de “lajeamento” da parte interior do castelo e as omissões tinham a ver com a pré-instalação das condutas de ar condicionado nos edifícios requalificados. Entendeu-se por unanimidade aceitar os erros e omissões, visto que os mesmos não porão em causa o preço base da obra.

Foi também aprovado o plano de segurança para o pavilhão industrial a construir em Santo António das Areias.

No ponto seguinte começou a trapalhada Feira da Castanha – Associação Comercial de Portalegre. Foi aprovada, pela maioria que saiu das eleições autárquicas, uma alteração ao orçamento no que toca à realização da Feira da Castanha - 40.000 € (quarenta mil euros), que foram transferidos para a Associação Comercial de Portalegre para pagar a componente nacional da Candidatura ao Programa MODCOM, isto é, a candidatura feita pela Associação Comercial de Portalegre paga 60% da maioria das despesas (pelo que se soube na reunião, todas excepto vinho e castanhas), e a componente nacional, os restantes 40%, é paga pela autarquia. Esta alteração ao orçamento ocorreu porque a Câmara, até há pouco tempo, tinha como adquirido que não iria ter despesas com esta candidatura ao MODCOM; segundo o Presidente, tal só aconteceu porque houve falta de comunicação com a Associação Comercial de Portalegre.

O ponto a seguir demonstra bem a necessidade de uma oposição forte, que fiscalize ao pormenor toda a actividade do executivo, contribuindo assim para o desenvolvimento do Concelho. Esta batalha foi ganha pelo Movimento por Marvão, que, sem ter representação em sede institucional, tem feito um trabalho sério de análise da gestão do Concelho. Ora, o executivo recuou na atribuição do subsídio de 10.000 € (dez mil euros) à Associação Comercial de Portalegre, o qual configurava um atentado contra a transparência municipal e contra as associações do Concelho, que sairiam prejudicadas com aquela atribuição. O executivo deu a mão à palmatória, e o MporM saúda-o por isso.

Mas não há bela sem senão. No ponto a seguir, foi aprovado um projecto de protocolo entre a Câmara Municipal de Marvão e a Associação Comercial de Portalegre que prevê o pagamento de 58.470 € (cinquenta e oito mil e quatrocentos e setenta euros) da Câmara à Associação; este protocolo vem trazer alguma transparência, mas parece-nos que se trata de um valor avultado; ao menos, a próxima Assembleia Municipal terá oportunidade de se manifestar sobre a regularidade e pertinência do mesmo. No entanto, há dois aspectos que deveriam ser resolvidos. O primeiro diz respeito ao facto de não ser referido no protocolo que a contrapartida pecuniária à Feira da Gastronomia e à Feira da Castanha advém de uma candidatura ao Programa MODCOM. Parece que legalmente isso não pode acontecer, porque assim a Associação Comercial de Portalegre perderia a candidatura, mas esta questão deve constituir uma preocupação para o executivo. O outro aspecto, que deveria ser, e não é, mencionado no dito protocolo, e para o qual o Movimento por Marvão lança um repto a todas as forças políticas com assento na Assembleia Municipal, prende-se com o facto de o protocolo não prever qualquer fiscalização da Câmara Municipal às verbas concedidas; operacionalizando a ideia, deveria haver um ponto neste protocolo que funcionasse como garantia para a Câmara Municipal de Marvão, e que, por exemplo, poderia consistir no envio, por parte da Associação Comercial de Portalegre, das fotocópias das facturas que resultarem das actividades/iniciativas ocorridas no Concelho de Marvão.

Mas a “história” com a Associação Comercial de Portalegre não ficaria por aqui, visto que o Presidente da Câmara Municipal de Marvão tinha ordenado durante a semana o pagamento de 15.000 € (quinze mil euros) a essa Associação, valor que funcionou como um adiantamento ao protocolo, procedimento pelos vistos legal, mas muito questionável do ponto de vista democrático, porque, em caso de chumbo do protocolo em reunião de Câmara ou na Assembleia Municipal, o município teria de reclamar à entidade a qual fez o pagamento (neste caso, à Associação Comercial de Portalegre), a devolução dessa verba. O Presidente da Câmara, revestido da sua musculada maioria, “saltou” os órgãos que emanam da representação dos Marvanenses e processou um adiantamento à Associação Comercial de Portalegre. Como seria de esperar, os vereadores da oposição teceram, a propósito, duras críticas ao Presidente da Câmara.
O Vereador Nuno Lopes tinha feito chegar à Câmara uma proposta para que o município passasse a controlar e a analisar a água dos fontanários e fontes do Concelho, visto que inúmeras pessoas pelo Concelho fora utilizam essa água para consumo doméstico. A proposta foi chumbada pela maioria, justificando a orientação de voto com base na ideia de que tal não compete ao município, visto que essas são competências da Administração Central e dos organismos que tutelam a saúde pública; o município procede a algumas análises a fontes e fontanários, através de um programa da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, o qual, todavia, é manifestamente insuficiente para determinar a potabilidade da água.

Por último, foi aprovada uma moção que se insurge contra uma portaria que determina a cobrança de serviços do ICN.B (Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade), a qual foi saudada pela oposição. Esta moção vai ser enviada para os deputados eleitos pelo distrito de Portalegre, para o Ministério da tutela e para as Câmaras que estejam inseridas em zonas protegidas.

No período de informações, o Presidente da Câmara falou no artigo que saiu no New York Times; a Vereadora Madalena Tavares manifestou a intenção de apresentar na próxima reunião uma proposta para que as verbas resultantes da cobrança da entrada na Feira da Castanha revertam integralmente para os Bombeiros, visto que no programa vinha inscrito que essas verbas seriam aplicadas na construção do novo Quartel dos Bombeiros; o vereador José Manuel Pires falou da constituição do Clube de Natação de Marvão.

Seguiu-se o período de questões da assistência, em que o membro do Movimento por Marvão Tiago Pereira inquiriu a vereação com seis perguntas: 1) Quais eram os critérios de atribuição de casas por parte do município, se havia algum regulamento em vigor e se havia ou não alguma lista de espera, por parte de munícipes, para a atribuição dessas casas; 2) Para quando o, bem dito e afamado, Regulamento de Apoio ao Associativismo, que traga justiça e transparência aos subsídios concedidos pelo município; 3) Qual o ponto da constituição do Conselho Municipal de Juventude, um imperativo legal, e que tinha de estar constituído até Agosto do corrente ano; 4) Se irá haver, ou não, uma Comissão Local de preparação das comemorações do Centenário da República; 5) Onde está o parecer jurídico sobre a cobrança de entradas na Vila de Marvão aquando da Feira do Café e da Feira da Castanha; 6) Se era ou não pública a Memória Descritiva do Projecto de Regeneração Urbana.

O Presidente da Câmara usou da palavra para responder às questões colocadas - sobre a atribuição de casas, disse que estava em vigor um regulamento, o qual é público, e que não existe lista de espera, são feitos concursos separados com as casas que a Câmara tem à disposição; acerca do Regulamento de apoio ao associativismo, disse que, depois da última reunião de Câmara, deu ordens para que se elaborasse um regulamento que tivesse como preocupação a separação, por tipologias, das associações; sobre o Conselho Municipal de Juventude nada sabia, pelo que o Sr. Manuel Lourenço (Chefe de Divisão Administrativa) interveio esclarecendo que, de facto, o prazo legal para a sua constituição era até Agosto passado, mas que, pelo facto de ter havido eleições, estava atrasado; acerca da Comissão Local de preparação das comemorações dos 100 anos da República, o Presidente começou por dizer que não tinha chegado nada à Câmara Municipal, pelo que o Sr. Manuel Lourenço interrompeu, outra vez, para dizer que, efectivamente, tinha chegado há já algum tempo um ofício da Associação Nacional de Municípios, tendo o Presidente da Câmara dito que não sabia se era relevante ou não o município festejar o Centenário da República; relativamente ao parecer jurídico sobre a legalidade da cobrança de entradas na Vila de Marvão aquando das Feiras do Café e da Castanha, o Presidente afirmou com firmeza que tal não era uma prioridade para o executivo; por fim, esclareceu que todos os projectos da Câmara são públicos e, por consequência, a memória descritiva do Projecto de Regeneração Urbana está disponível para todos os munícipes.

Os membros do Movimento por Marvão esperam ter contribuído, mais uma vez, para o debate no seio da Câmara Municipal de Marvão, pelas perguntas que foram feitas ao executivo, e também pela disponibilização deste relatório sobre a reunião. Reforçando a ideia de que o Movimento por Marvão é um porta-voz da população, esperamos que, nos próximos tempos, por carta ou por e-mail, cheguem questões acerca das quais os Marvanenses desejem obter esclarecimentos ou resolução por parte da sua Câmara Municipal.



Anulação da deliberação


Protocolo - Pág. 1


Protocolo - Pág. 2


Transferência

16 de novembro de 2009

Esmiuçando os Subsídios (texto de opinião)


Oficio Associação Comercial de Portalegre

No dia 4 de Novembro ocorreu a primeira reunião da Câmara Municipal de Marvão com o novo executivo constituído, na qual foram debatidos alguns temas polémicos, entre os quais destacamos a atribuição de um subsídio de dez mil euros à Associação Comercial de Portalegre.

Desde há muito tempo que vimos defendendo a criação de um Regulamento para a atribuição de subsídios às Associações e Instituições Particulares de Solidariedade Social. Este Regulamento é essencial para trazer justiça e transparência aos subsídios concedidos pelo município, tal como para controlar a aplicação dos mesmos, através da criação de uma espécie de contratos-programa, como acontece noutros municípios que conhecemos.

O que foi oficialmente aprovado, ainda que à condição, na Reunião de Câmara, foi um subsídio de dez mil euros à Associação Comercial de Portalegre, em resposta ao ofício enviado por aquela Associação, por fax, à Câmara Municipal de Marvão, no qual se pode ler: “com o intuito de atrair pessoas e promover o comércio tradicional local [do concelho de Marvão], estão previstas acções natalícias, festejo do dia dos namorados e algumas iniciativas de divulgação [no concelho de Marvão]”. Este ofício, como se pode constatar, não discrimina o valor que é pretendido para o apoio solicitado, nem que actividades, em concreto, vão ser desenvolvidas.

É também oficial, e está escrito na acta da Reunião de Câmara, que houve uma reunião entre o Presidente da Câmara Municipal de Marvão e alguns membros da Associação Comercial de Portalegre para serem tratadas questões relativas à candidatura (a decorrer) ao programa MODCOM e, concomitantemente, para se averbar o montante que o Município iria conceder à Associação. Foi explicado pelo Presidente do executivo, na Reunião de Câmara, que este programa MODCOM, a que a Associação Comercial de Portalegre se candidatou, permite ao Município ter 60% das despesas, que vão desde a Feira da Gastronomia até ao lançamento da imagem de marca de Marvão, passando pela Feira da Castanha, pagas.

Na reunião de Câmara, à qual tivemos o prazer de assistir, o Presidente da Câmara lamentou a falta de compreensão dos vereadores da oposição, e também do vereador da maioria José Manuel Pires (que teve bastantes dúvidas em votar a favor da atribuição daquele subsídio), pois sustenta que, se o município não colaborasse neste apoio à Associação Comercial de Portalegre, possivelmente, para o ano que vem, esta não candidataria neste programa (MODCOM) as despesas dos eventos realizados em Marvão, sendo que esta é a única entidade que se pode candidatar a este programa.

Para terminar a “história” oficial, tem que ser dito que o vereador José Manuel Pires votou à condição a atribuição desta verba, dado que lhe cabe agora o pelouro da cultura e pretende saber que tipo de actividades caberia nesta proposta. Os vereadores da oposição (Nuno Lopes e Madalena Tavares) votaram contra este subsídio, sublinhando que o ofício não discrimina que actividades irão ser desenvolvidas no Concelho pela altura do Natal e do Dia dos Namorados, para além de se tratar de um montante exagerado para o efeito, assumindo, assim, contornos pouco transparentes.

Mas tudo ficaria mais claro após a Reunião, numa conversa que tivemos com o Presidente da Câmara – Vítor Frutuoso, onde nos foi explicado o imbróglio desta candidatura ao programa MODCOM.

Eis então a raiz do problema: a maioria das facturas de despesa respeitantes aos eventos da Câmara Municipal de Marvão foi passada em nome da Associação Comercial de Portalegre para ser elegível ao dito programa. O que se passa, então, é que, neste momento, a Associação Comercial não dispõe de verba para pagar parte dessas facturas, “por inexperiência da sua estrutura”. Assim, alegadamente irá haver umas animações de natal e namoradeiras, que previsivelmente custarão tuta-e-meia à Associação Comercial de Portalegre e, com a verba sobrante, esta equilibra a sua tesouraria e paga as facturas respeitantes aos eventos ocorridos em Marvão. Sem estar em causa, neste caso, qualquer aproveitamento pessoal, perguntámos: “então se é assim, porque é que não se faz um protocolo com a Associação Comercial de Portalegre para que esta situação fique totalmente clara?”, tendo o Presidente da Câmara respondido que, assim, esse documento teria de passar pela Assembleia Municipal, com todos os inconvenientes inerentes, para além de que ia demorar imenso tempo. Voltámos à carga: “se as facturas não estão em nome do município, que problema há em demorar esse tempo, pelo menos o processo era totalmente transparente, não?”, “pois, mas assim para o ano já não havia candidatura” – respondeu o Presidente, com receio de uma possível retaliação da Associação Comercial de Portalegre, caso não fosse concedido este subsídio.

Outro pormenor preocupante é o saldo, à data da entrada do fax, para este tipo de apoios que era, como podem ver no ofício, de 10.082,15 €; o que quer dizer que com a atribuição deste subsídio, o saldo municipal para os apoios às Associações do Concelho até ao final do ano será de 82 €. Isto é muito preocupante. Sabemos que se pode fazer alguma ginástica orçamental e ir buscar verbas a outras rubricas, mas, em qualquer caso, tratar-se-á de um péssimo resultado. Todos sabem que muitas Associações do Concelho promovem acções, e actividades de grande interesse, pela altura do Natal, e o que é que temos agora? 82 € a dividir por todas as Associações do Concelho, quando a Câmara deu 10.000 € à Associação Comercial, Industrial e Serviços do Distrito de Portalegre.

Não duvidamos do benefício que esta parceria com a Associação Comercial de Portalegre traz ao Concelho de Marvão, no entanto, os processos têm de ser claros, têm de passar pelos órgãos com legitimidade democrática de forma séria, têm de ser ouvidos os agentes locais interessados e têm de se respeitar, em primeiro lugar, as Associações do Concelho de Marvão, o que não aconteceu. Mais uma vez fica comprovado que urge um Regulamento municipal que discipline estas situações.

Cada munícipe, cada instituição, cada força política tirará as suas conclusões; nós esperamos com este trabalho estar a contribuir para a Democracia Participativa no Concelho de Marvão, que há muito defendemos.

Marvão, 16 de Novembro de 2009

Gonçalo Monteiro
Tiago Pereira

5 de novembro de 2009

MporM na Reunião de Câmara de 04 Novembro de 2009


Na quarta-feira, dia 04/11/09, teve lugar a reunião da Câmara Municipal de Marvão no Salão Nobre do Município; estas reuniões, que contam com a presença de todos os Vereadores eleitos, são também abertas ao público, que pode no final colocar questões sobre a actividade municipal. Nesta reunião apenas estavam presentes duas pessoas no público - Gonçalo Monteiro e Tiago Pereira, ambos membros do Movimento por Marvão.

A reunião, que começou com um ligeiro atraso, contou com um assunto fora da Ordem do Dia, e que se relacionava com um pedido de subsídio da Associação Comercial de Portalegre. O ofício, ao qual o Movimento por Marvão teve depois acesso, solicitava um subsídio a fim de se realizarem umas animações na época natalícia e no dia dos namorados. O Presidente da Câmara adiantou que a Associação Comercial de Portalegre tem sido parceira da Câmara, nomeadamente nos eventos que têm acontecido, desde a Feira da Gastronomia até à Feira da Castanha, bem como na promoção da imagem de marca de Marvão. Acontece que a Associação Comercial de Portalegre fez uma candidatura, que pelos vistos foi aceite e está em funcionamento, onde a Câmara tem a maior parte das despesas destes eventos, comparticipadas a 60% pelo programa MODCOM. O pedido de subsídio não discriminava o montante, sendo que o Presidente da Câmara interveio para dizer que se tinha comprometido numa reunião com a Associação a subsidiar aquela instituição com 10.000 € (dez mil euros). Após ter revelado aquele valor, os vereadores da oposição, e também o Vereador José Manuel Pires, ficaram intrigados com o valor em causa e com a falta de informação que o ofício revelava. Pediram mais esclarecimentos, mas pouco mais foi dito - o Presidente adiantou apenas que, se não se apoiasse a Associação nesta fase, no futuro a Câmara poderia perder a candidatura, que só pode ser submetida pela Associação Comercial. O que aconteceu na reunião foi que se votou um subsídio de 10.000 € para a Associação Comercial de Portalegre desenvolver, apenas e só, umas actividades no Natal e nos dias dos namorados. O próprio Vereador José Manuel Pires, agora com o pelouro da cultura, foi à condição que viabilizou a concessão desde subsídio, isto é, apenas dá ordem à contabilidade para ser feito o pagamento quando souber que tipo de actividades vão ser desenvolvidas. Os vereadores da oposição votaram contra, com elucidativas declarações de voto. Um processo muito pouco claro este, e que deve ser esmiuçado.

Nesta reunião ficou a saber-se que o Parque de Campismo Naturista aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal para a freguesia de Santo António das Areias já não irá para a frente, porque o investidor não chegou a acordo com os proprietários dos terrenos em questão; na calha, existe agora outra localização, na Freguesia de São Salvador da Aramenha, mais concretamente nos Alvarrões; mas para este projecto ir para a frente tem de ter de novo as aprovações da Câmara e da Assembleia Municipal, e foi essa diligencia que ocorreu na tarde de quarta-feira, tendo sido aprovado o avanço do processo.

As reuniões de Câmara têm sempre uma dificuldade inerente para o público que vai assistir: é que este não conhece os documentos, os valores, as rubricas dos projectos que se estão a discutir; isto a propósito do terceiro assunto, relativo à alteração do orçamento para fazer face às obras no Moinho da Cova, na Portagem, o qual irá funcionar como Centro de Interpretação dos Moinhos de Água e garantir, igualmente, o atendimento turístico na zona. A alteração da rubrica do orçamento para esta obra prevê o acréscimo de 150.000 € (cento e cinquenta mil euros).

Foi também aprovada, no âmbito da Etapa do Campeonato do Mundo de Corridas de Aventura, a ter lugar em Marvão no dia 11 de Novembro, a oferta de um almoço aos participantes, bem como o transporte para a deslocação das bicicletas.

Sobre a Feira da Castanha, importa dizer que foi aprovada nos mesmos moldes, o que comprova de que nada serviu a reunião preparatória da Feira, onde o Movimento por Marvão esteve presente e apresentou propostas concretas. No seguimento de um pedido feito pela Vereadora Madalena Tavares, ficou escrito em acta que a Câmara Municipal deve procurar munir-se de um parecer jurídico acerca da legalidade da cobrança de bilhetes à entrada da Vila, por ocasião da Feira; o Movimento por Marvão, que naquela reunião se manifestou contra essa cobrança, espera que se obtenha esse mesmo parecer o mais rápido possível.

Foi também aprovada uma alteração, que será presente à Assembleia Municipal, no que toca às taxas; foi deliberado, ainda, devido a uma derrapagem, o reforço do apoio às obras da Igreja da Escusa em 2.000 € (dois mil euros).

No período reservado ao público, o membro do Movimento por Marvão, Tiago Pereira, deu os parabéns a todos, de forma pública, pela sua eleição; pediu para que honrassem os cargos de vereadores, e que o processo de auscultação da população não se tivesse esgotado na campanha eleitoral. Dito isto, questionou ainda o executivo sobre a sua abertura para que o Boletim Municipal - infoMarvão passasse a ter duas páginas distribuídas/divididas pelas forças políticas candidatas nas últimas eleições para os órgãos da autarquia, para que, desta forma, possa haver uma maior pluralidade na mensagem que chega aos munícipes, à semelhança do que acontece noutros Concelhos, e de acordo com o Programa Eleitoral doMovimento por Marvão. O Presidente não se comprometeu com esta sugestão, e disse que estaria aberto a receber propostas, pelo que o Movimento por Marvão fará chegar na próxima semana essa proposta, por escrito, à Câmara Municipal.

Fica assim demonstrado, uma vez mais, que o Movimento por Marvão não se esgotou nas eleições autárquicas e, mesmo sem representação institucional, continuará a apresentar propostas à Câmara Municipal, a lutar pelo seu programa e, essencialmente, a ser um porta-voz da população.

24 de outubro de 2009

Análise aos resultados eleitorais do MporM


O Movimento por Marvão reuniu, no dia 24 de Outubro, tendo como objectivo analisar os resultados das eleições autárquicas.

A campanha eleitoral levada a cabo pelo MporM baseou-se numa estratégia de porta-a-porta em todo o Concelho. Este caminho trilhado pelo Movimento foi fundamental para dar a conhecer aos munícipes as suas propostas, os seus candidatos e a sua forma de actuação em Marvão nos próximos anos. Foi um trabalho colectivo feito de forma digna e positiva em que não houve lugar a críticas fáceis, ao invés, foram apontadas soluções concretas para o desenvolvimento do Concelho de Marvão. O MporM marcou esta campanha pela inovação que procurou introduzir, não apenas ao nível da atitude assumida mas igualmente pela qualidade dos seus materiais de campanha (como o puzzle “Você é a peça que falta!”, que marcou a diferença) e também pela constante actualização do seu Diário de Campanha (www.movimentopormarvao.blogspot.com). Esta campanha teve por base o segundo orçamento mais baixo do país nestas eleições entre as candidaturas independentes e demonstrou que é possível fazer um trabalho digno e de qualidade com um orçamento reduzido. É certo que não houve brindes nem bandeiras, mas o objectivo do Movimento por Marvão nunca foi esse, pois a única preocupação foi elaborar materiais que passassem a mensagem do MporM e informassem os munícipes, e esse objectivo foi conseguido.

Em relação aos resultados eleitorais, o Movimento por Marvão obteve, no total do Concelho, 85 votos para a sua lista de candidatos à Câmara Municipal e 106 votos para a lista candidata à Assembleia Municipal, tendo aqui ficado a 30 votos da eleição de um deputado municipal. Embora não tenha conseguido eleger nenhum representante para os órgãos autárquicos, o MporM teve um bom resultado tendo em conta a sua implantação recente, o facto de não ter apresentado listas candidatas às assembleias de freguesia e a impossibilidade legal de ter representado nos boletins de voto o seu logótipo.

Como sempre anunciou, a acção do Movimento por Marvão não terminou nestas eleições. O MporM continuará a promover os Seminários “Pensar Marvão” e a desenvolver uma política de proximidade com os Marvanenses, lutando pela implementação de algumas das suas ideias durante os próximos anos.

11 de outubro de 2009

Resultados - Eleições Autárquicas 2009 - Marvão


Parabéns a todos os eleitos e àqueles que não o foram, mas que contribuíram para a Democracia no Concelho de Marvão sendo candidatos.

O Movimento por Marvão ficou a 30 votos de eleger 1 deputado municipal

Vítor Frutuoso foi reeleito, tendo sido eleitos como vereadores Luís Vitorino e José Manuel Pires pelo PSD, Nuno Lopes pelo PS e Madalena Tavares pela Candidatura Independente “Juntos por Marvão”

António Mimoso ganha com maioria absoluta

José Luís Andrade é igualmente reconduzido para o cargo de Presidente da Junta de Freguesia de Santo António das Areias

Manuel Joaquim Gaio ganha novamente

Tomás Morgado mereceu também a confiança dos fregueses de São Salvador

9 de outubro de 2009

Informação _ 11.º Dia de Campanha (09-10-2009)







Ao fim de 11 dias e de muitos quilómetros pelas estradas do nosso Concelho, terminou hoje o período de campanha eleitoral para as Eleições Autárquicas do próximo Domingo.

Neste último dia, o Movimento por Marvão esteve na Abegoa, Água da Cuba, Relva da Asseiceira, Galegos, Ramila, Fonte Souto, Ponte Velha, Reveladas, Fronteira, Pitaranha, Jardim e Vale de Ródão. Um grande percurso para terminar uma grande campanha.

Desde o primeiro dia que os candidatos do MporM foram ao encontro dos Marvanenses de qualquer parte do Concelho e ouviram, com sentido de responsabilidade, aquilo que as populações têm a dizer. Foi extremamente gratificante esse contacto durante estes dias, mas o MporM não ficará por aqui e percorreremos o Concelho de novo durante os próximos anos, prontos para trabalhar e fazer propostas válidas para o futuro de Marvão.

Temos confirmado que é imprescindível uma política de proximidade entre os Munícipes e aqueles que eles elegem para os representar. Essa é uma ambição da candidatura do MporM e por isso, como já temos afirmado, os nossos candidatos que forem eleitos terão sempre uma relação próxima com a população. As nossas propostas reflectem isso mesmo, pois pretendem incluir os Munícipes nos processos de tomada de decisão e permitir que haja uma maior participação na vida concelhia. Só assim consideramos que as pessoas se poderão identificar com os seus autarcas e tomar até alguma responsabilidade no zelo do bem público.

Durante a campanha a maioria das pessoas deu-nos ânimo para continuar e elogiou as nossas ideias bem como a nossa postura e atitude neste processo. Ficamos contentes por saber que existe esse reconhecimento uma vez que esse é um dos nossos objectivos. Para se fazer política e procurar o debate de ideias não é necessário recorrer a mecanismos menos lícitos ou nada éticos. É possível e o MporM é a prova. Agimos sempre de forma positiva, construtiva, aberta a todos e sem grandes pretensões ou protagonismos. O nosso objectivo durante a campanha foi o de informar e ser efectivamente uma opção válida, uma voz activa nos órgãos autárquicos. Continuaremos a reger-nos por esses princípios, que estão, aliás, na génese do Movimento por Marvão. É esta a nossa forma de ser e de trabalhar e é com ela que os Marvanenses poderão contar sempre.

Amanhã será um dia de reflexão para os eleitores. Devemos todos informar-nos não apenas sobre as caras que integram cada uma das seis listas candidatas, mas também sobre as propostas que cada uma dessas listas faz. E ao dizermos “propostas” e não “promessas” utilizamos o vocabulário do MporM.
Consideramos que nesse aspecto temos vantagem sobre as outras candidaturas. Fazemos propostas baseadas no diálogo com os Marvanenses, baseadas na nossa experiência como Marvanenses e norteadas pelo desejo de podermos todos viver num Concelho com
Maior qualidade de vida para todos, com
Mais e Melhor saúde,
Mais e Melhor educação,
Mais e Melhor assistência social,
Mais e Melhor turismo,
Mais e Melhor cultura,
Mais e Melhor desenvolvimento,
Mais habitantes,
Mais vida,
Mais Movimento!

No próximo Domingo, dia 11, vote nas novas pessoas e nas novas ideias,
Vote no MporM!

8 de outubro de 2009

Agenda _ 11.º Dia de Campanha (09-10-2009)



No último dia desta campanha eleitoral, o Movimento por Marvão irá visitar a partir das 10 horas:


Abegoa


Água da Cuba


Ramila


Ponte Velha


Vale de Ródão


Jardim


Fronteira


Pitaranha


Galegos

Informação _ 10.º Dia de Campanha (08-10-2009)






A campanha do Movimento por Marvão continuou hoje na Freguesia de São Salvador da Aramenha, a maior do Concelho. Começámos o dia na sede da Freguesia, seguindo depois para os Olhos de Água, Porto da Espada e, finalmente, Rasa.

Em São Salvador da Aramenha, os candidatos do MporM visitaram o Centro de Dia, tendo-se inteirado sobre o projecto de ampliação que irá permitir o seu funcionamento como lar com 11 quartos para 16 utentes. Trata-se de uma aspiração antiga da sede da Freguesia.

Mais um dia, tivemos o privilégio de conversar com as pessoas e fruir a sua simpatia e hospitalidade. Os Marvanenses têm-nos dado ânimo para estes últimos dias de campanha, dizendo que apreciam a nossa postura, as nossas propostas e que realmente o MporM faz falta nos Órgãos Autárquicos. Nós agradecemos as palavras e não podemos estar mais de acordo. Temos trabalhado para as merecer e continuaremos a debater-nos por ajudar a desenvolver o nosso Concelho, representado os anseios da população.

A maior parte das vezes aquilo de que as pessoas dizem sentir falta nem é algo de extremamente exigente. Trata-se de situações relativamente fáceis de resolver, sendo necessário que os governantes locais estejam mais próximos dos Munícipes e ouçam com mais frequência o que eles têm a dizer. Num Concelho como o de Marvão isso não é impossível.

Os representantes do MporM que os Marvanenses elegerem no próximo Domingo irão pautar-se por este princípio. Estamos, desde já, disponíveis para transmitir a mensagem. Não hesite em contactar-nos através do correio – Movimento por Marvão, Apartado 09 – EC Marvão, 7330-999 Marvão – ou do correio electrónico – movimentopormarvao@gmail.com.

Agenda _ 10.º Dia de Campanha (08-10-2009)


Hoje, quinta-feira, o Movimento por Marvão vai estar:

Rasa,

São Salvador da Aramenha,

Olhos de Água,

Porto da Espada.


Informação _ 9.º Dia de Campanha (07-10-2009)




O dia de hoje foi dedicado aos Alvarrões e aos muitos lugares das suas imediações.

Os candidatos do Movimento por Marvão distribuíram as “Marcas de Território”, o programa eleitoral do MporM e conversaram com as pessoas sobre as nossas propostas e sobre os problemas que afectam os Alvarrões.

Desde logo, muitos referiram a questão da falta de pressão da água em algumas zonas. É urgente resolver esta carência, pois é inadmissível que haja habitantes de um Concelho – que inclusivamente fornece água aos Municípios vizinhos – que não tenham acesso a um dos serviços mais básicos como um abastecimento de qualidade da água. É também essencial que a Câmara Municipal, encarregada do fornecimento de água, faça o controlo da água das fontes e nascentes do Concelho, onde muitos se abastecem. É um dever do Município zelar pela qualidade das nossas águas.

Vários foram também os habitantes que nos falaram da necessidade de alterar o PDM, que actualmente não permite a construção de novas habitações nos Alvarrões. Tendo em conta que aqui não há muitas casas abandonadas, que até tem havido procura, que as pessoas possuem os terrenos onde querem construir as suas casas e que, às custas deste impedimento, Marvão já perdeu vários habitantes para os Concelhos vizinhos, é crucial que se promova debate em torno desta questão e que se procure resolvê-la, assim que possível, em consonância com a população.

Deixamos aqui o apelo, mas garantimos que os representantes que o MporM eleger no próximo Domingo chamarão a atenção para estas questões a fim de lhes dar resolução.

7 de outubro de 2009

Intervenção Final no Debate da Rádio Portalegre

Marvão, 6 de Outubro de 2009

No final desta noite de debate, não posso deixar de agradecer novamente à Rádio Portalegre esta oportunidade – infelizmente única – de discutir com os restantes candidatos à Presidência da Câmara Municipal de Marvão os confrangimentos e potencialidades do nosso Concelho.

Estaremos sempre dispostos a dar a nossa opinião, a fazer propostas e procurar soluções. Respeitaremos sempre os nossos princípios de honestidade e honra da democracia, procurando ser os porta-vozes dos Marvanenses, das associações e das instituições do Concelho.

Para isso não basta dizer que tem que haver uma política de proximidade, é necessário exercê-la de facto. O Movimento por Marvão não termina com as eleições do próximo Domingo. Pelo contrário, trata-se apenas do fim de uma primeira fase. Continuaremos a visitar o Concelho e a procurar saber quais são os anseios da população,
para que nos órgãos autárquicos os nossos representantes possam tomar decisões e propor soluções que respondam a esses anseios.

Para que os Munícipes não sejam excluídos dos processos de decisão, tenham voz e se sintam representados pelos seus eleitos.

Para que se aproveite o potencial que qualquer uma das localidades do Concelho.

Para que Marvão não fique atrás dos Concelhos vizinhos em matérias de Educação, Cultura, Economia, Apoio Social, Habitação ou outras e volte a ocupar a posição destacada que já teve no passado.

Para que os Marvanenses gostem de viver em Marvão e, novos ou velhos, se sintam parte integrante e importante do Concelho.

Todas estas palavras devem ser entendidas como ideias e não como promessas, porque o MporM significa isso mesmo: Novas pessoas, Novas ideias.

Dia 11 vote pelas novas ideias,

Vote Movimento por Marvão – MporM.

Fernando Gomes
Movimento por Marvão

Intervenção Inicial no Debate da Rádio Portalegre

Marvão, 6 de Outubro de 2009

Caros candidatos à Presidência da Câmara Municipal de Marvão, senhores jornalistas, caros conterrâneos na assistência e excelentíssimos ouvintes da Rádio Portalegre,

Gostaria de saudar-vos a todos e agradecer a vossa presença esta noite. O Movimento por Marvão tem como um dos seus objectivos primordiais precisamente o fomento do diálogo, da discussão e do debate, sempre de forma positiva e construtiva, no sentido de informar os Munícipes e motivá-los a uma maior participação na vida política do Concelho. Agradecemos assim à Rádio Portalegre por fazer serviço público e nos dar a oportunidade de debater com os restantes candidatos à Câmara Municipal de Marvão os problemas e potencialidades do nosso Concelho. Tínhamos já, por iniciativa própria, desafiado todas as candidaturas para debates a dois, desafio esse que lamentavelmente não chegou sequer a ter resposta por parte de algumas candidaturas. Também a propósito da organização da próxima edição da Feira da Castanha, todos os cabeças de lista à Câmara fomos convidados pela Autarquia a participar numa reunião em que, infelizmente, apenas o Movimento por Marvão esteve presente além do Vereador responsável.

Esta, é pois uma excelente iniciativa que louvamos por vir de encontro a uma das razões para a existência do Movimento por Marvão – MporM. Salvo nestas épocas de campanha eleitoral, raramente existe nos governantes a preocupação de escutar as pessoas, de conversar com elas, ouvir as suas opiniões e até explicar o porquê de decisões por vezes aparentemente contrárias à sua vontade. O MporM pretende, antes de mais, ser um espaço de debate e discussão, aberto a todos, e com o intuito de fazer propostas que venham no sentido da melhoria da qualidade de vida de todos os Marvanenses. Queremos fomentar a atitude crítica das nossas populações, a sua participação genuína e sem complexos por tomar parte, sem que essa atitude participativa mereça castigos ou marginalizações de parte de quem exerce o poder.
Este princípio orientador está presente e é o fio condutor de todas as nossas propostas. Quando há mais de quatro anos iniciámos a nossa caminhada, a falta de diálogo e de participação dos Munícipes foi determinante. Por conseguinte, e entre muitas outras medidas,
- defendemos a implementação dos “orçamentos participativos”, para que cada pessoa, cada rua, cada bairro, cada lugar ou freguesia possa livremente defender aquilo que em sua opinião é melhor para o Concelho – sim, porque o nosso território é demasiado pequeno e é como um todo que ele deve ser gerido e organizado;

- defendemos a criação de um “gabinete de apoio municipal” que ajude instituições e munícipes a desenvolver as suas actividades com acompanhamento técnico qualificado;

- defendemos uma relação privilegiada com as associações do Concelho, pois elas são parceiras naturais da Autarquia, desenvolvendo trabalho e actividades úteis e que a Câmara não conseguiria, por si só, levar a cabo, contribuindo para a melhoria da nossa qualidade de vida;

- defendemos a criação da “Casa de Marvão” e uma campanha de reutilização dos campos agrícolas, para que os pequenos produtores locais tenham uma oportunidade de escoar a sua produção e gerar riqueza;

- defendemos o “Encontro de Gerações” para que jovens e idosos construam em conjunto, sentindo-se incluídos e partes importantes da sociedade;

- defendemos um rede de mobilidade que não exclua nem marginalize ninguém, beneficiando sobretudo os mais idosos e os que não têm possibilidades de deslocação aos serviços mais básicos como os de saúde ou mesmo ao comércio;

É por estas e outras propostas que terei oportunidade de comentar, é pela nossa capacidade de trabalho e de organização e por uma política honesta, construtiva e optimista que o Movimento por Marvão faz falta nestas Eleições Autárquicas.


Fernando Gomes
Movimento por Marvão

Agenda _ 9.º Dia de Campanha (07-10-2009)


A campanha do Movimento por Marvão continua a partir das 10 horas:

Alvarrões

Informação _ 8.º Dia de Campanha (06-10-2009)






Neste dia em que todos os candidatos à Presidência da Câmara Municipal se juntaram finalmente para falar das suas propostas – o que Movimento por Marvão procurou que acontecesse por mais vezes – a nossa campanha foi dedicada a Marvão, a nossa sede de Concelho.

Pela sua riqueza histórica, patrimonial, natural e paisagística, Marvão merece um cuidado especial para que se conserve e não perca a sua beleza singular. Durante séculos sobreviveu a quase tudo no topo de uma escarpa rochosa que serviu sempre de protecção natural. No século XVI atingiu o seu apogeu demográfico e, desde então, tem perdido população de uma forma drástica. Paradoxalmente, esse foi o principal factor que permitiu que Marvão chegasse aos nossos dias em tão bom estado de conservação.

Contudo, a perda de habitantes da vila atingiu agora uma dimensão assustadora e nunca antes registada. São menos de 180 pessoas as que vivem dentro das muralhas. Esse é o problema que os Marvanenses com quem falámos hoje mais destacaram. É de facto essencial que se reverta essa situação e se recupere população na localidade que, ao fim de contas, é a nossa sede de Concelho. Uma sede de Concelho que teve sob administração, no século XIII, uma área que não está longe da do actual distrito de Portalegre, não pode continuar a enfraquecer desta forma, pois isso pode dar azo a que a Administração Central retire daqui os seus serviços e deixe o Concelho definitivamente numa situação vulnerável face aos Municípios vizinhos.

É imperativo e urgente desenvolver uma verdadeira política de habitação para o Concelho e, particularmente, para a nossa sede. É necessário reabitar a vila, reabilitar muitas das suas casas abandonadas e permitir, sobretudo aos jovens, fixarem-se em Marvão a preços controlados e acessíveis, ao contrário do que se tem verificado. Um aumento do número de habitantes serviria de motor para o desenvolvimento de serviços que viriam melhorar substancialmente a qualidade de vida e a oferta para os que nos visitam e para os que aqui vivem. É lamentável que não exista sequer na vila uma mercearia aberta, um café aberto até mais tarde… como podemos então querer que os visitantes fiquem em Marvão mais do que 1 noite em média? Como podemos querer que venha gente viver para Marvão e desenvolver aqui uma actividade? Como podemos, assim, querer que os visitantes nos deixem mais dinheiro? Para que isso aconteça é necessário que haja sustentabilidade e isso só pode acontecer com habitantes.

A Autarquia tem aqui um papel fundamental ao qual cremos que se tem esquivado. Uma política equilibrada de habitação, em conjugação com uma forte e rica oferta cultural, de serviços e turística – em que Marvão continua a dar cartas – pode fazer com que a nossa sede ganhe mais vida e sirva como mais um motor de desenvolvimento para todo o Concelho e num modelo não apenas dependente do turismo.

Essa é a esperança dos Marvanenses e o MporM partilha-a também. Tudo faremos para propor medidas que venham nesse sentido, fortaleçam a vila e, por conseguinte, a posição de todo o Concelho.

Continuando na vila de Marvão, às 17 horas reunimos com alguns membros da Mesa da Santa Casa da Misericórdia. Vivem hoje no lar da Santa Casa mais de 90 idosos, sendo a instituição de apoio social que maior número acolhe no Concelho. Ouvimos o Sr. Provedor falar sobre o percurso da instituição, as actividades desenvolvidas e os desafios que se colocam de adaptação a cada vez mais numerosas e rigorosas regras de funcionamento – o que tem suposto um esforço enorme a que a Santa Casa tem conseguido responder. Falámos também sobre as nossas propostas, com especial ênfase para as questões relacionadas com o apoio social, o associativismo e o papel que a Autarquia pode ter como parceiro de instituições desta natureza no Concelho. Após a reunião visitámos as instalações do lar, bem como as obras em curso, que permitirão o funcionamento de mais 7 quartos com casa de banho privativa.

Reservámos depois tempo para preparar o debate promovido pela Rádio Portalegre e que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho às 21.10, com emissão em directo.
O público acorreu em grande número ao debate e assistiu atento às propostas dos 6 candidatos à Câmara Municipal. Foi uma louvável iniciativa que veio de encontro aos anseios do MporM, embora se tenha tratado sobretudo de responder a perguntas mais que entrar em discussão, propriamente dita. Dividido em duas partes, foram colocadas 5 questões, iguais para cada candidato. No início e no final, cada candidato teve 3 minutos para falar livremente sobre o seu projecto. Os temas sobre os quais foram colocadas as questões foram o investimento da C.M.M. na Fundação Ammaia, a grande dependência do Município do orçamento do Estado, a candidatura de Marvão a Património da Humanidade, a situação do campo de golfe e do aldeamento turístico e o grande despovoamento do Concelho. No final ficou claro que o nosso cabeça de lista, Fernando Gomes, está devidamente preparado sobre todos os temas para representar na Câmara todos os Marvanenses e até mesmo para liderar o executivo. As opiniões que ouvimos depois confirmam isso mesmo e esse reconhecimento deixa-nos muito satisfeitos.

Para que isso aconteça é preciso que os Marvanenses votem em novas pessoas e novas ideias, é preciso que votem no Movimento por Marvão!