20 de fevereiro de 2010

Reunião da Câmara Municipal de Marvão de 17 de Fevereiro de 2010


A reunião ordinária da Câmara Municipal de Marvão que ocorreu no dia 17 de Fevereiro de 2010 teve lugar no Salão Nobre do Município, e contou, entre outras pessoas, com dois membros do MporM – Gonçalo Monteiro e Tiago Pereira.A reunião começou com algumas alterações e correcções ao Orçamento para 2010. Pedimos desculpas por não transcrevermos aqui todas as alterações que tiveram lugar, mas, como já dissemos anteriormente, o público não tem qualquer tipo de informação sobre os assuntos que são votados em reunião de Câmara.

De seguida, foi feita uma proposta para a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Educação, o qual será constituído exactamente pelas mesmas entidades de que dispunha anteriormente.O terceiro ponto, que se prendeu com a proposta de constituição de uma sociedade anónima de capitais mistos na qual o município terá posição minoritária, foi uma autêntica trapalhada, ao jeito de outras. Antes de irmos ao cerne da questão, deve-se dizer que esta proposta foi outra vez “para trás”, por conter erros técnicos, o que revela a forma irreflectida como está a ser tratada. A discussão começou com mais uma importante intervenção do Vereador Nuno Lopes, que voltou a questionar o executivo e a técnica da Câmara Municipal responsável por este processo relativamente ao facto de a proposta não incluir um custo base, à posição minoritária, e a alguns procedimentos descritos; em resposta ao Vereador, a técnica da Câmara Municipal de Marvão gelou a sala ao dizer que ela própria tinha dúvidas em relação à legalidade da proposta; não obstante, o Presidente do Município reafirmou que aquele era um procedimento legal, visto outros municípios seguirem essas fórmulas empresariais, e que este tipo de “escaramuças” só iria atrasar o processo, que está sujeito à candidatura ao PROHabita.

Depois de uma discussão acesa, chegou-se à conclusão de que a proposta deveria conter um direito de reversão, explícito, para a Câmara Municipal de Marvão, e que deveria também conter um preço base, calculado através das tabelas do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana). Depois de se ter generalizado o consenso em torno dos detalhes anteriores, o Vereador Nuno Lopes apresentou uma proposta que visava a necessidade daquela proposta de constituição de uma sociedade anónima de capitais misto ser objecto de um parecer jurídico, ao que o vice-presidente Luís Vitorino respondeu intempestivamente, afirmando ser claramente contra aquela proposta apresentada pelo Vereador Nuno Lopes, a qual, segundo ele, só iria retardar o processo; depois de algum diálogo entre os membros do executivo, foi verificada a necessidade de recorrer, de facto, ao parecer de um jurista em relação àquela delicada proposta, contrariando assim a inoportuna declaração do vice-presidente.

Estas peripécias, e estes sucessivos avanços e recuos, demonstram a forma leviana como o executivo camarário tem gerido este processo, o que poderá ter consequências gravíssimas para o Concelho de Marvão; aguardamos, então, expectantes, um parecer jurídico sobre a legalidade da proposta, ainda que receosos de que não terá qualquer opinião valorativa relativamente à opção política de a Câmara ficar em posição minoritária na empresa que será criada.Seguiram-se os seguintes assuntos: um ofício da Junta de Freguesia de Santa Maria de Marvão relativamente aos CTT, a aprovação de três processos concursais e o subsídio de transporte à CERCI de Portalegre. No capítulo das informações, o Presidente referiu, uma vez mais, as dificuldades que o município tem em captar investimento na área do turismo, em razão de uma grande parte do Concelho estar inserida na Reserva Ecológica Nacional. Adiantou, também, que participou em mais uma reunião da candidatura conjunta a Património Mundial.No período da intervenção do Público, Tiago Pereira questionou o executivo acerca da falta de coerência na comunicação externa da Câmara (dado estarem ainda a circular notas de imprensa com o antigo design) e inquirindo acerca do ponto da situação do tão aguardado projecto “Novos Povoadores”. A estas questões, respondeu o Vereador José Manuel Pires, tendo dito que aquilo que se prendia com a nota de imprensa ia ser alterado em próxima ocasião, e que a empresa que gere o projecto “Novos Povoadores” não ficou muito agradada com as alterações que foram aprovadas em Assembleia Municipal (curiosamente, propostas por um deputado do PSD) e que esse facto tem atrasado ligeiramente o processo.

9 de fevereiro de 2010

Comidas d’Azeite 2010


No passado sábado, dia 6 de Fevereiro, teve lugar no Porto da Espada a inauguração da 5.ª edição das Comidas d’Azeite. Este acto marcou o início da quinzena gastronómica dedicada a este produto tão tradicional e típico das nossas mesas nos restaurantes aderentes do Concelho de Marvão e que se prolongará até dia 20 de Fevereiro.

Depois da eleição dos órgãos sociais da Confraria da Dieta Mediterrânica, seguiram-se várias conferências interessantes que procuraram demonstrar a importância e os benefícios do azeite na nossa alimentação e as potencialidades económicas deste magnífico produto em que a nossa terra alentejana é tão rica. No entanto, podia e devia-se ter ido mais longe nos temas que foram debatidos, procurando encontrar formas inovadoras de transformação e comercialização da azeitona e do azeite, bem como também se devia ter alargado o debate ao público, aos munícipes, o que não aconteceu.

A Câmara Municipal de Marvão e a Cooperativa Agrícola do Porto da Espada homenagearam ainda os produtores tradicionais de azeite do Concelho, reconhecimento merecido pelo papel que esta indústria representou outrora (infelizmente mais que hoje) na nossa economia local.

Seguiu-se, conforme anunciado pela organização, à qual damos os parabéns pelo seu trabalho, o já habitual almoço que é sempre ocasião para um agradável convívio e para a degustação de alguns pratos típicos que têm como ingrediente fundamental o azeite. Assim, a ementa iniciou-se com várias entradas típicas da região, com destaque para o pratinho de azeite para molhar o pão. Seguiu-se bacalhau cozido com batatas e “gravanços” e carne de porco frita com migas de batata. A sobremesa consistiu em fatias douradas e uma oferta mais arrojada – frutas com azeite, mel e nozes. Tudo isto foi acompanhado com um bom vinho e uma excelente animação do grupo Cant’Areias, que muito ajudou a propiciar o ambiente de festa e de celebração que o azeite merece e que ali se viveu.

A Câmara Municipal de Marvão está de parabéns por mais uma edição destas Comidas d’Azeite. Entretanto, até dia 20 de Fevereiro, não deixe de visitar os restaurantes do Concelho de Marvão e de se deliciar com este produto tão saudável e essencial à nossa dieta mediterrânica.

8 de fevereiro de 2010

Considerações sobre a reunião da Câmara de Marvão de 3 de Fevereiro de 2010


Realizou-se na última quarta-feira, dia 3 de Fevereiro, a Reunião ordinária da Câmara Municipal de Marvão, que teve lugar no Salão Nobre do Município e que contou, mais uma vez, com as presenças de Gonçalo Monteiro e Tiago Pereira – membros do MporM.

No período de antes da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade, o protocolo do Projecto de Cooperação Transfronteiriça, do qual o Município de Marvão faz parte (estando prevista uma despesa de 8.376 €), bem como o alargamento do prazo de loteamento do Porto Espada e a acta da última reunião.Seguidamente, foram aceites alterações (erros e omissões) propostas pelo Empreiteiro do Ninho de Empresas de Santo António das Areias, e que se prendem com o reforço da estrutura, alteração da cobertura, e aumento da caleira; não se prevêem alterações no custo final da obra.

No que toca a concurso públicos para obras do município, foi também votada favoravelmente a acta do júri para a determinação do empreiteiro responsável pela obra de regeneração urbana de Marvão. Seguidamente, foi aprovado o valor de 700.000 € para o lançamento do concurso público da segunda fase desta obra.

O ponto mais aceso da tarde foi, de facto, a proposta de constituição de uma Sociedade Comercial com capitais misto, que acabou por não ser votada, pela necessidade de ser reformulada devido aos erros que continha, tendo sido marcada, para esse efeito, uma reunião extraordinária da Câmara para o dia 12 de Fevereiro de 2010, antes de ser presente à Assembleia Municipal.
Começando pela descrição da empresa, esta será uma Sociedade Anónima de capitais mistos, que terá 51% de capital privado e 49% de capital da Câmara Municipal de Marvão. O Presidente começou por explicar o âmbito da empresa, que se destina à candidatura ao Programa Prohabita, e que não será, de facto, uma empresa municipal de habitação, como referiu anteriormente, adiantando também a existência de empresas similares em outros municípios portugueses. A Vereadora Madalena Tavares perguntou quais seriam as missões da empresa, ao que lhe foi respondido que esta se destinava à regeneração urbana do Concelho, a custos controlados. Seguiu-se um importante debate espicaçado pelo Vereador Nuno Lopes, que referiu que a Câmara deveria ter uma posição maioritária na Sociedade, de forma a controlar a empresa e para que houvesse mais transparência nos seus processos. O Presidente replicou, explicando que, mesmo sem posição maioritária, a Câmara tem uma espécie de Golden share (que representa um mecanismo de preservação do controle do Município), mas que, pelo facto de ser minoritária, os procedimentos da empresa não têm que corresponder às acções afectas ao sector público (como a necessidade de se fazerem concursos públicos), o que, na óptica do Presidente, é positivo, visto que agiliza todos os processos. O Vereador Nuno Lopes, que nesta reunião referiu que não irá completar o mandato como Vereador, prosseguiu detectando um erro que se prendia com a menção a suportes de papel, na selecção da entidade privada que vai ser submetida a concurso público, e terá que ser alterado para suporte digital, de acordo com o Código dos Concursos Públicos. O Vereador salientou ainda o valor de acesso ao caderno de encargos, que considerou muito elevado (1.000 €). Finalmente, considerou que a proposta de constituição da empresa deveria estar assente num valor base, para assegurar os interesses da Câmara Municipal de Marvão, o que não acontece. Passado isto, o Presidente disse que alguns trabalhadores da Câmara Municipal de Marvão não são pró-activos, referindo-se em concreto à proposta de constituição da sociedade anónima que foi apresentada, e propôs que o assunto fosse retirado da ordem do dia, para que a proposta fosse reformulada. Na óptica do MporM, não faz qualquer sentido a criação de uma sociedade anónima de capitais mistos, nestes moldes. Em seu lugar, devia-se constituir uma Empresa Municipal (sem capitais privados), não apenas responsável pela Habitação Social do Município, mas que gerisse de forma eficiente e transparente as infra-estruturas e equipamentos do município. Uma solução igualmente aceitável seria a constituição de uma Sociedade Anónima com capitais mistos, mas com capitais maioritariamente da Câmara, fórmula que obriga a uma maior transparência nos projectos.

No ponto seguinte, foi discutido um pedido de apoio extraordinário do Grupo Desportivo Arenense, para fazer face a uma dívida de 2.800 € de electricidade, sendo que uma parte desta dívida transitava do mandato anterior do GDA. A Câmara deliberou não conceder nenhum subsídio extraordinário, sendo que irá transferir já os 7.500 € respeitantes ao subsídio da Câmara para todo o ano.

Na parte das informações, o Presidente da Câmara afirmou que tinha estado reunido com um responsável pelos CTT que lhe propôs que os Correios de Marvão tivessem um novo horário: das 10h às 10h30, e das 15h às 16h, proposta esta que o Presidente considerou inaceitável, afirmando que irá fazer conta disso numa nota à imprensa, o que teve o apoio dos vereadores da oposição, e que conta, desde já, com o apoio do MporM.

No período de intervenção do público, Tiago Pereira usou da palavra para colocar quatro questões, sendo que as duas primeiras representam uma preocupação generalizada dos munícipes, e que se prendem: com o facto do brasão desaparecer do estacionário da Câmara, e com a permanência da grande faixa publicitária à marca Marvão que está na torre do Castelo. As outras duas questões: o trabalho do GADE (Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico) no ano de 2009, já que havia conhecimento que nenhum projecto tinha sido apoiado nesse ano, e também, pela terceira vez, o facto da Câmara deixar passar a oportunidade única de desenvolver investigação, conferências e publicações sobre o Centenário da República.

Na réplica a estas perguntas, o Presidente da Câmara advogou que: o brasão só se manterá em termos de heráldica, assim sendo, só figurará nas cerimónias solenes e hastear da bandeira; acerca da faixa com a marca Marvão, disse que foi pedido parecer ao IGESPAR, tendo sido aceite, para um período temporário. Sobre os apoios ao desenvolvimento económico, foi-nos facultado o Relatório do ano de 2009 do GADE , que mostra que, na realidade, nenhum projecto foi apoiado no ano transacto; finalmente, sobre os 100 anos da República, foi dita pelo Presidente a fantástica frase: “Marvão não tem tradição republicana”. Esta afirmação final mostra o desconhecimento de causa que o Presidente tem do Município, bem como a falta de pró-actividade que envolve o executivo, e que anteriormente tinha sido imputada, injustificadamente, aos trabalhadores da Câmara.

No final da Reunião, fomos todos brindados por uma boa notícia: o Fundo de Turismo de Portugal tinha adquirido o Golfe por 565.000 €; esperamos, assim, a maior celeridade para este processo.