Oficio Associação Comercial de Portalegre
No dia 4 de Novembro ocorreu a primeira reunião da Câmara Municipal de Marvão com o novo executivo constituído, na qual foram debatidos alguns temas polémicos, entre os quais destacamos a atribuição de um subsídio de dez mil euros à Associação Comercial de Portalegre.
Desde há muito tempo que vimos defendendo a criação de um Regulamento para a atribuição de subsídios às Associações e Instituições Particulares de Solidariedade Social. Este Regulamento é essencial para trazer justiça e transparência aos subsídios concedidos pelo município, tal como para controlar a aplicação dos mesmos, através da criação de uma espécie de contratos-programa, como acontece noutros municípios que conhecemos.
O que foi oficialmente aprovado, ainda que à condição, na Reunião de Câmara, foi um subsídio de dez mil euros à Associação Comercial de Portalegre, em resposta ao ofício enviado por aquela Associação, por fax, à Câmara Municipal de Marvão, no qual se pode ler: “com o intuito de atrair pessoas e promover o comércio tradicional local [do concelho de Marvão], estão previstas acções natalícias, festejo do dia dos namorados e algumas iniciativas de divulgação [no concelho de Marvão]”. Este ofício, como se pode constatar, não discrimina o valor que é pretendido para o apoio solicitado, nem que actividades, em concreto, vão ser desenvolvidas.
É também oficial, e está escrito na acta da Reunião de Câmara, que houve uma reunião entre o Presidente da Câmara Municipal de Marvão e alguns membros da Associação Comercial de Portalegre para serem tratadas questões relativas à candidatura (a decorrer) ao programa MODCOM e, concomitantemente, para se averbar o montante que o Município iria conceder à Associação. Foi explicado pelo Presidente do executivo, na Reunião de Câmara, que este programa MODCOM, a que a Associação Comercial de Portalegre se candidatou, permite ao Município ter 60% das despesas, que vão desde a Feira da Gastronomia até ao lançamento da imagem de marca de Marvão, passando pela Feira da Castanha, pagas.
Na reunião de Câmara, à qual tivemos o prazer de assistir, o Presidente da Câmara lamentou a falta de compreensão dos vereadores da oposição, e também do vereador da maioria José Manuel Pires (que teve bastantes dúvidas em votar a favor da atribuição daquele subsídio), pois sustenta que, se o município não colaborasse neste apoio à Associação Comercial de Portalegre, possivelmente, para o ano que vem, esta não candidataria neste programa (MODCOM) as despesas dos eventos realizados em Marvão, sendo que esta é a única entidade que se pode candidatar a este programa.
Para terminar a “história” oficial, tem que ser dito que o vereador José Manuel Pires votou à condição a atribuição desta verba, dado que lhe cabe agora o pelouro da cultura e pretende saber que tipo de actividades caberia nesta proposta. Os vereadores da oposição (Nuno Lopes e Madalena Tavares) votaram contra este subsídio, sublinhando que o ofício não discrimina que actividades irão ser desenvolvidas no Concelho pela altura do Natal e do Dia dos Namorados, para além de se tratar de um montante exagerado para o efeito, assumindo, assim, contornos pouco transparentes.
Mas tudo ficaria mais claro após a Reunião, numa conversa que tivemos com o Presidente da Câmara – Vítor Frutuoso, onde nos foi explicado o imbróglio desta candidatura ao programa MODCOM.
Eis então a raiz do problema: a maioria das facturas de despesa respeitantes aos eventos da Câmara Municipal de Marvão foi passada em nome da Associação Comercial de Portalegre para ser elegível ao dito programa. O que se passa, então, é que, neste momento, a Associação Comercial não dispõe de verba para pagar parte dessas facturas, “por inexperiência da sua estrutura”. Assim, alegadamente irá haver umas animações de natal e namoradeiras, que previsivelmente custarão tuta-e-meia à Associação Comercial de Portalegre e, com a verba sobrante, esta equilibra a sua tesouraria e paga as facturas respeitantes aos eventos ocorridos em Marvão. Sem estar em causa, neste caso, qualquer aproveitamento pessoal, perguntámos: “então se é assim, porque é que não se faz um protocolo com a Associação Comercial de Portalegre para que esta situação fique totalmente clara?”, tendo o Presidente da Câmara respondido que, assim, esse documento teria de passar pela Assembleia Municipal, com todos os inconvenientes inerentes, para além de que ia demorar imenso tempo. Voltámos à carga: “se as facturas não estão em nome do município, que problema há em demorar esse tempo, pelo menos o processo era totalmente transparente, não?”, “pois, mas assim para o ano já não havia candidatura” – respondeu o Presidente, com receio de uma possível retaliação da Associação Comercial de Portalegre, caso não fosse concedido este subsídio.
Outro pormenor preocupante é o saldo, à data da entrada do fax, para este tipo de apoios que era, como podem ver no ofício, de 10.082,15 €; o que quer dizer que com a atribuição deste subsídio, o saldo municipal para os apoios às Associações do Concelho até ao final do ano será de 82 €. Isto é muito preocupante. Sabemos que se pode fazer alguma ginástica orçamental e ir buscar verbas a outras rubricas, mas, em qualquer caso, tratar-se-á de um péssimo resultado. Todos sabem que muitas Associações do Concelho promovem acções, e actividades de grande interesse, pela altura do Natal, e o que é que temos agora? 82 € a dividir por todas as Associações do Concelho, quando a Câmara deu 10.000 € à Associação Comercial, Industrial e Serviços do Distrito de Portalegre.
Não duvidamos do benefício que esta parceria com a Associação Comercial de Portalegre traz ao Concelho de Marvão, no entanto, os processos têm de ser claros, têm de passar pelos órgãos com legitimidade democrática de forma séria, têm de ser ouvidos os agentes locais interessados e têm de se respeitar, em primeiro lugar, as Associações do Concelho de Marvão, o que não aconteceu. Mais uma vez fica comprovado que urge um Regulamento municipal que discipline estas situações.
Cada munícipe, cada instituição, cada força política tirará as suas conclusões; nós esperamos com este trabalho estar a contribuir para a Democracia Participativa no Concelho de Marvão, que há muito defendemos.
Marvão, 16 de Novembro de 2009
Gonçalo Monteiro
Tiago Pereira
Desde há muito tempo que vimos defendendo a criação de um Regulamento para a atribuição de subsídios às Associações e Instituições Particulares de Solidariedade Social. Este Regulamento é essencial para trazer justiça e transparência aos subsídios concedidos pelo município, tal como para controlar a aplicação dos mesmos, através da criação de uma espécie de contratos-programa, como acontece noutros municípios que conhecemos.
O que foi oficialmente aprovado, ainda que à condição, na Reunião de Câmara, foi um subsídio de dez mil euros à Associação Comercial de Portalegre, em resposta ao ofício enviado por aquela Associação, por fax, à Câmara Municipal de Marvão, no qual se pode ler: “com o intuito de atrair pessoas e promover o comércio tradicional local [do concelho de Marvão], estão previstas acções natalícias, festejo do dia dos namorados e algumas iniciativas de divulgação [no concelho de Marvão]”. Este ofício, como se pode constatar, não discrimina o valor que é pretendido para o apoio solicitado, nem que actividades, em concreto, vão ser desenvolvidas.
É também oficial, e está escrito na acta da Reunião de Câmara, que houve uma reunião entre o Presidente da Câmara Municipal de Marvão e alguns membros da Associação Comercial de Portalegre para serem tratadas questões relativas à candidatura (a decorrer) ao programa MODCOM e, concomitantemente, para se averbar o montante que o Município iria conceder à Associação. Foi explicado pelo Presidente do executivo, na Reunião de Câmara, que este programa MODCOM, a que a Associação Comercial de Portalegre se candidatou, permite ao Município ter 60% das despesas, que vão desde a Feira da Gastronomia até ao lançamento da imagem de marca de Marvão, passando pela Feira da Castanha, pagas.
Na reunião de Câmara, à qual tivemos o prazer de assistir, o Presidente da Câmara lamentou a falta de compreensão dos vereadores da oposição, e também do vereador da maioria José Manuel Pires (que teve bastantes dúvidas em votar a favor da atribuição daquele subsídio), pois sustenta que, se o município não colaborasse neste apoio à Associação Comercial de Portalegre, possivelmente, para o ano que vem, esta não candidataria neste programa (MODCOM) as despesas dos eventos realizados em Marvão, sendo que esta é a única entidade que se pode candidatar a este programa.
Para terminar a “história” oficial, tem que ser dito que o vereador José Manuel Pires votou à condição a atribuição desta verba, dado que lhe cabe agora o pelouro da cultura e pretende saber que tipo de actividades caberia nesta proposta. Os vereadores da oposição (Nuno Lopes e Madalena Tavares) votaram contra este subsídio, sublinhando que o ofício não discrimina que actividades irão ser desenvolvidas no Concelho pela altura do Natal e do Dia dos Namorados, para além de se tratar de um montante exagerado para o efeito, assumindo, assim, contornos pouco transparentes.
Mas tudo ficaria mais claro após a Reunião, numa conversa que tivemos com o Presidente da Câmara – Vítor Frutuoso, onde nos foi explicado o imbróglio desta candidatura ao programa MODCOM.
Eis então a raiz do problema: a maioria das facturas de despesa respeitantes aos eventos da Câmara Municipal de Marvão foi passada em nome da Associação Comercial de Portalegre para ser elegível ao dito programa. O que se passa, então, é que, neste momento, a Associação Comercial não dispõe de verba para pagar parte dessas facturas, “por inexperiência da sua estrutura”. Assim, alegadamente irá haver umas animações de natal e namoradeiras, que previsivelmente custarão tuta-e-meia à Associação Comercial de Portalegre e, com a verba sobrante, esta equilibra a sua tesouraria e paga as facturas respeitantes aos eventos ocorridos em Marvão. Sem estar em causa, neste caso, qualquer aproveitamento pessoal, perguntámos: “então se é assim, porque é que não se faz um protocolo com a Associação Comercial de Portalegre para que esta situação fique totalmente clara?”, tendo o Presidente da Câmara respondido que, assim, esse documento teria de passar pela Assembleia Municipal, com todos os inconvenientes inerentes, para além de que ia demorar imenso tempo. Voltámos à carga: “se as facturas não estão em nome do município, que problema há em demorar esse tempo, pelo menos o processo era totalmente transparente, não?”, “pois, mas assim para o ano já não havia candidatura” – respondeu o Presidente, com receio de uma possível retaliação da Associação Comercial de Portalegre, caso não fosse concedido este subsídio.
Outro pormenor preocupante é o saldo, à data da entrada do fax, para este tipo de apoios que era, como podem ver no ofício, de 10.082,15 €; o que quer dizer que com a atribuição deste subsídio, o saldo municipal para os apoios às Associações do Concelho até ao final do ano será de 82 €. Isto é muito preocupante. Sabemos que se pode fazer alguma ginástica orçamental e ir buscar verbas a outras rubricas, mas, em qualquer caso, tratar-se-á de um péssimo resultado. Todos sabem que muitas Associações do Concelho promovem acções, e actividades de grande interesse, pela altura do Natal, e o que é que temos agora? 82 € a dividir por todas as Associações do Concelho, quando a Câmara deu 10.000 € à Associação Comercial, Industrial e Serviços do Distrito de Portalegre.
Não duvidamos do benefício que esta parceria com a Associação Comercial de Portalegre traz ao Concelho de Marvão, no entanto, os processos têm de ser claros, têm de passar pelos órgãos com legitimidade democrática de forma séria, têm de ser ouvidos os agentes locais interessados e têm de se respeitar, em primeiro lugar, as Associações do Concelho de Marvão, o que não aconteceu. Mais uma vez fica comprovado que urge um Regulamento municipal que discipline estas situações.
Cada munícipe, cada instituição, cada força política tirará as suas conclusões; nós esperamos com este trabalho estar a contribuir para a Democracia Participativa no Concelho de Marvão, que há muito defendemos.
Marvão, 16 de Novembro de 2009
Gonçalo Monteiro
Tiago Pereira
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