A reunião ordinária da Câmara Municipal de Marvão que ocorreu no dia 17 de Fevereiro de 2010 teve lugar no Salão Nobre do Município, e contou, entre outras pessoas, com dois membros do MporM – Gonçalo Monteiro e Tiago Pereira.A reunião começou com algumas alterações e correcções ao Orçamento para 2010. Pedimos desculpas por não transcrevermos aqui todas as alterações que tiveram lugar, mas, como já dissemos anteriormente, o público não tem qualquer tipo de informação sobre os assuntos que são votados em reunião de Câmara.
De seguida, foi feita uma proposta para a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Educação, o qual será constituído exactamente pelas mesmas entidades de que dispunha anteriormente.O terceiro ponto, que se prendeu com a proposta de constituição de uma sociedade anónima de capitais mistos na qual o município terá posição minoritária, foi uma autêntica trapalhada, ao jeito de outras. Antes de irmos ao cerne da questão, deve-se dizer que esta proposta foi outra vez “para trás”, por conter erros técnicos, o que revela a forma irreflectida como está a ser tratada. A discussão começou com mais uma importante intervenção do Vereador Nuno Lopes, que voltou a questionar o executivo e a técnica da Câmara Municipal responsável por este processo relativamente ao facto de a proposta não incluir um custo base, à posição minoritária, e a alguns procedimentos descritos; em resposta ao Vereador, a técnica da Câmara Municipal de Marvão gelou a sala ao dizer que ela própria tinha dúvidas em relação à legalidade da proposta; não obstante, o Presidente do Município reafirmou que aquele era um procedimento legal, visto outros municípios seguirem essas fórmulas empresariais, e que este tipo de “escaramuças” só iria atrasar o processo, que está sujeito à candidatura ao PROHabita.
Depois de uma discussão acesa, chegou-se à conclusão de que a proposta deveria conter um direito de reversão, explícito, para a Câmara Municipal de Marvão, e que deveria também conter um preço base, calculado através das tabelas do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana). Depois de se ter generalizado o consenso em torno dos detalhes anteriores, o Vereador Nuno Lopes apresentou uma proposta que visava a necessidade daquela proposta de constituição de uma sociedade anónima de capitais misto ser objecto de um parecer jurídico, ao que o vice-presidente Luís Vitorino respondeu intempestivamente, afirmando ser claramente contra aquela proposta apresentada pelo Vereador Nuno Lopes, a qual, segundo ele, só iria retardar o processo; depois de algum diálogo entre os membros do executivo, foi verificada a necessidade de recorrer, de facto, ao parecer de um jurista em relação àquela delicada proposta, contrariando assim a inoportuna declaração do vice-presidente.
Estas peripécias, e estes sucessivos avanços e recuos, demonstram a forma leviana como o executivo camarário tem gerido este processo, o que poderá ter consequências gravíssimas para o Concelho de Marvão; aguardamos, então, expectantes, um parecer jurídico sobre a legalidade da proposta, ainda que receosos de que não terá qualquer opinião valorativa relativamente à opção política de a Câmara ficar em posição minoritária na empresa que será criada.Seguiram-se os seguintes assuntos: um ofício da Junta de Freguesia de Santa Maria de Marvão relativamente aos CTT, a aprovação de três processos concursais e o subsídio de transporte à CERCI de Portalegre. No capítulo das informações, o Presidente referiu, uma vez mais, as dificuldades que o município tem em captar investimento na área do turismo, em razão de uma grande parte do Concelho estar inserida na Reserva Ecológica Nacional. Adiantou, também, que participou em mais uma reunião da candidatura conjunta a Património Mundial.No período da intervenção do Público, Tiago Pereira questionou o executivo acerca da falta de coerência na comunicação externa da Câmara (dado estarem ainda a circular notas de imprensa com o antigo design) e inquirindo acerca do ponto da situação do tão aguardado projecto “Novos Povoadores”. A estas questões, respondeu o Vereador José Manuel Pires, tendo dito que aquilo que se prendia com a nota de imprensa ia ser alterado em próxima ocasião, e que a empresa que gere o projecto “Novos Povoadores” não ficou muito agradada com as alterações que foram aprovadas em Assembleia Municipal (curiosamente, propostas por um deputado do PSD) e que esse facto tem atrasado ligeiramente o processo.
De seguida, foi feita uma proposta para a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Educação, o qual será constituído exactamente pelas mesmas entidades de que dispunha anteriormente.O terceiro ponto, que se prendeu com a proposta de constituição de uma sociedade anónima de capitais mistos na qual o município terá posição minoritária, foi uma autêntica trapalhada, ao jeito de outras. Antes de irmos ao cerne da questão, deve-se dizer que esta proposta foi outra vez “para trás”, por conter erros técnicos, o que revela a forma irreflectida como está a ser tratada. A discussão começou com mais uma importante intervenção do Vereador Nuno Lopes, que voltou a questionar o executivo e a técnica da Câmara Municipal responsável por este processo relativamente ao facto de a proposta não incluir um custo base, à posição minoritária, e a alguns procedimentos descritos; em resposta ao Vereador, a técnica da Câmara Municipal de Marvão gelou a sala ao dizer que ela própria tinha dúvidas em relação à legalidade da proposta; não obstante, o Presidente do Município reafirmou que aquele era um procedimento legal, visto outros municípios seguirem essas fórmulas empresariais, e que este tipo de “escaramuças” só iria atrasar o processo, que está sujeito à candidatura ao PROHabita.
Depois de uma discussão acesa, chegou-se à conclusão de que a proposta deveria conter um direito de reversão, explícito, para a Câmara Municipal de Marvão, e que deveria também conter um preço base, calculado através das tabelas do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana). Depois de se ter generalizado o consenso em torno dos detalhes anteriores, o Vereador Nuno Lopes apresentou uma proposta que visava a necessidade daquela proposta de constituição de uma sociedade anónima de capitais misto ser objecto de um parecer jurídico, ao que o vice-presidente Luís Vitorino respondeu intempestivamente, afirmando ser claramente contra aquela proposta apresentada pelo Vereador Nuno Lopes, a qual, segundo ele, só iria retardar o processo; depois de algum diálogo entre os membros do executivo, foi verificada a necessidade de recorrer, de facto, ao parecer de um jurista em relação àquela delicada proposta, contrariando assim a inoportuna declaração do vice-presidente.
Estas peripécias, e estes sucessivos avanços e recuos, demonstram a forma leviana como o executivo camarário tem gerido este processo, o que poderá ter consequências gravíssimas para o Concelho de Marvão; aguardamos, então, expectantes, um parecer jurídico sobre a legalidade da proposta, ainda que receosos de que não terá qualquer opinião valorativa relativamente à opção política de a Câmara ficar em posição minoritária na empresa que será criada.Seguiram-se os seguintes assuntos: um ofício da Junta de Freguesia de Santa Maria de Marvão relativamente aos CTT, a aprovação de três processos concursais e o subsídio de transporte à CERCI de Portalegre. No capítulo das informações, o Presidente referiu, uma vez mais, as dificuldades que o município tem em captar investimento na área do turismo, em razão de uma grande parte do Concelho estar inserida na Reserva Ecológica Nacional. Adiantou, também, que participou em mais uma reunião da candidatura conjunta a Património Mundial.No período da intervenção do Público, Tiago Pereira questionou o executivo acerca da falta de coerência na comunicação externa da Câmara (dado estarem ainda a circular notas de imprensa com o antigo design) e inquirindo acerca do ponto da situação do tão aguardado projecto “Novos Povoadores”. A estas questões, respondeu o Vereador José Manuel Pires, tendo dito que aquilo que se prendia com a nota de imprensa ia ser alterado em próxima ocasião, e que a empresa que gere o projecto “Novos Povoadores” não ficou muito agradada com as alterações que foram aprovadas em Assembleia Municipal (curiosamente, propostas por um deputado do PSD) e que esse facto tem atrasado ligeiramente o processo.
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